Estaduto das Crianças e do Adolecentes - ECA

Aqui você encontrará um comparativo dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a percepção dos jovens diante suas vivências no território em que vivem. Este trabalho foi possível diante da apresentação do ECA, que expos aos jovens seus direitos garantidos por lei, e um diálogo reflexivo sobre as demandas do território quanto à segurança, lazer, educação e saúde. Assim, foram criados textos em resposta à lei como forma de alertar colegas, familiares, ou seja, toda a comunidade da necessidade em conhecer e lutar pelos seus direitos.

Antes de iniciarmos a explanação sobre o que é o Genocídio da População Negra apresentaremos alguns artigos da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA . Lebrando que o ECA traz um novo modelo de atenção ao menor de 18 anos e por isso focaremos nos artigos voltados para a adolescência.

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