Estaduto das Crianças e do Adolecentes - ECA

Relato dos Jovens

Antes de iniciarmos a explanação sobre o que é o Genocídio da População Negra apresentaremos alguns artigos da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA . Lebrando que o ECA traz um novo modelo de atenção ao menor de 18 anos e por isso focaremos nos artigos voltados para a adolescência.

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